1 - Securitização/Segurança Marítima como uma matriz das relações com outros conceitos: Poder Naval, Economia Azul, Resiliência(recuperação rápida das dificuldades), Segurança Marítima/no Mar
2- Segurança/Securitização Marítima permite estudar como as ameaças marítimas são construídas, bem como revela seus vínculos com diferentes interesses políticos e ideológicos
3 - A teoria prática da Securitização permite estudar quais atualmente fazem quando reivindicam o aumento da Securitização/Segurança Marítima
- Reino Unido e União Africana lançaram Estratégias Marítimas ambiciosas em 2014
- OTAN incluiu a Securitização Marítima como um dos seus objetivos na Aliança Estratégica Marítima em 2011
- Estados Unidos foi pioneiro ao lançar a Política de Securitização Marítima em 2004.
- O Comitê de Segurança Marítima(MSC) da Organização Internacional Marítima(IMO) incluiu a Securitização Marítima na sua lista de objetivos.
A parte da estratégia Norte Americana, devido ao 11 de Setembro, a Securitização Marítima passou a se tornar importante com a ascensão da pirataria na Costa da Somália entre 2008 e 2011, bem como as tensões inter estatais no Ártico, Mar do Sul e Leste da China, além dos investimentos na Marinha de Mar Aberto de potências emergentes como Índia e China.
Ameaças para a Securitização Marítima:
- Disputas marítimas inter-estatais
- terrorismo marítimo
- pirataria
- tráfico de narcóticos
- mercadorias e pessoas ilegais
- proliferação de armas
- pesca ilegal
- crimes ambientais
acidentes e desastres marítimos
Crítica: Essa longa lista é insuficiente por não priorizar pistas, perfis que indiquem o que é questão de ameaças para a securitização marítima, a exemplo dos desastres no mar ou das mudanças climáticas, das disputas inter-estatais serem uma questão nacional.
A securitização marítima é a falta de uma série de ameaças(negativa ou pessimista) ou a boa e estável ordem no mar(otimista ou idealista)?
O aspecto positivo, embora seja questionável, por não sabermos para quê ou para quem é a ordem ou o que vem a ser bom ou estável, aborda basicamente a securitização marítima como um esforço econômico de uma espécie de "crescimento azul", por isso a diversidade de proposições políticas, na tentativa de coordenar, informar, compartilhar, regular, reforço no ordenamento jurídico e capacidade de construção. Porém, mais uma vez, a falta de consenso, de quê, quem e que tipo de coordenação, regulação, capacidade, está se falando. Quais são os interesse por detrás disso?
Apesar da falta de consenso, Cornwall sugere que o jargão Securitização Marítima tem o seu valor por abarcar uma série de significados, fazendo reverberar uma espécie de ressonância normativa.
Gallie, reforçando o que disse Cornwall, acredita que conceitos que se tornam jargão tem a habilidade de representar um acordo geral no abstrato, também chamado de "conceitos essencialmente contestados", gerando intermináveis e irresolvíveis desacordos o que tal conceito pode ser na prática.
Para Löwy's tais conceitos ou jargões, ainda que indefinidos, tem a função benéfica de permitir que atores coordenem suas ações ou participem de atividades, mesmo que desagradem outras compreensões ou significados locais. É uma tomada de posição. A formulação política diante de um jargão assegura a durabilidade da diversidade de atores potenciais e expectadores. Tais jargões ou conceitos podem se estabelecer livres de referências concretas para serem preenchidas por seus usuários, abrigando, dessa forma, múltiplas agendas, manobráveis em espaços de contestação. O maior risco desses conceitos disformes são mascarar interesses políticos e ideológicos, que muitas vezes não são denomináveis.
O conceito de Securitização Marítima segue a mesma linha de Peace-building ou Securitização Humana, que também são jargões questionáveis, devido a falta de consenso diante do conceito. Tais indefinições conceituais tem como resultado a possibilidade de coordenação internacional de ações, todavia o risco de discordâncias são muito grandes, sobretudo em situações críticas em que a não-ação é prejudicial para os objetos em questão.
Indefinições de determinados conceitos, como Securitização Marítima, pode levar a fraqueza de coordenação, sobretudo quando os atores envolvidos acreditam estar falando sobre a mesma coisa, quando de fato está falando de coisas diferentes. Os questionamentos intelectuais de determinadas definições são superiores aos critérios racionalistas, pois diferentes compreensões normativas ou de interesses políticos sempre levarão a diferentes entendimentos do conceito ou jargão.
Como a Securitização Marítima pode incorporar os aspectos comuns e as discordâncias para permitir a ação?
Três aspectos estruturais:
1 - Semiótico - mapeamentos dos diferentes significados que enquadram a Securitização Marítima com outros conceitos
2 - Estrutura de Securitização - permite compreender como diferentes ameaças são incluídas em Securitização Marítima
3 -Teoria Prática da Securitização - permite compreender que ações são aceitas em nome da Securitização Marítima.
A Securitização Marítima pode ser compreendida como o meio de organizar velhos conceitos estabelecidos ou conceitos mais recentes, tais quais:
-segurança marítima/segurança do mar
-poder marítimo
-economia azul
-resiliência(rápida capacidade de recuperação)
Tem três grandes seções nesse artigo:
a) Estudo de como as ameaças são construídas e quais os vínculos das diferentes reivindicações políticas ou ideológicas.
b) O que os atores envolvidos fazem de fato quando reivindicam por aumento da Securitização Marítima
c)Que estudos tem valores significativos e facilitam a coordenação internacional por mapear as diferentes compreensões da Securitização Marítima e dessa forma dar prioridade aos conflitos políticos.
A) Relações Conceituais: A matriz de Securitização/Segurança Marítima
.Securitização Marítima organiza uma rede de relações, substituições ou absorção de velhos conceitos estabelecidos em conjunto com conceitos mais recentes, a exemplo de quatro, que merece nossas considerações:
1. Poder Marítimo(ligado a secular compreensão do perigo do mar)
2. Segurança no Mar(ligado a secular compreensão do perigo do mar)
3. Economia Azul( surgiu repentinamente com o conceito de Securitização Marítima)
4. Resiliência Humana( surgiu repentinamente com o conceito de Securitização Marítima)
A securitização do mar precede ao debate sobre Securitização Marítima, que está ligado à guerra naval, a importância da projeção da potência marítima e o conceito de poder marítimo - uma concepção tradicionalista da segurança nacional como uma proteção ou sobrevivência dos estados.
- Poder Marítimo visa dispor sobre o papel das forças navais e a elaboração das estratégias para seu uso, estando, nesse sentido, imbricadamente ligado à Securitização Marítima, uma vez que a Força Naval é o maior ator desse conceito. Enquanto, durante os tempos de paz, os navios de guerra tem o papel de proteger as linhas de comunicação com vistas a facilitar o comércio e a prosperidade econômica por meio da dissuasão, vigilância e proibições . Mas até que ponto as forças estatais podem ir além dos seus mares territoriais e se fazerem presentes em águas internacionais?
-Segurança no Mar está ligada à segurança de navios e instalações marítimas com o propósito primário de proteger profissionais marítimos e o próprio ambiente marítimo, seja com a regulação das normas de construção de embarcações e instalações marítimas, ou o controle dos procedimentos de segurança, bem como a educação de profissionais marítimos, de acordo com as normas em voga. Esse conceito está muito ligado ao trabalho da IMO(organização marítima internacional) e da MSC(comitê de segurança marítima) que agem no sentido de desenvolver internacionalmente um corpo de normas e regras para a segurança marítima/ou do mar. O maior exemplo disso foi o acidente com o Titanic em 1912. vazamento de óleos em 1970 e na Guerra do Golfo em 1991. Portanto cada vez mais a Segurança Marítima/Segurança do Mar ficava mais próximo do conceito de Securitização Marítima, ao tornar-se mais abrangente, englobando áreas como indústria marítima, companhias de navegação e seus empregados, crimes marítimos como tráfico de pessoas, mercadorias e armamento ilícitos ou colaborações com atores violentos.
-Economia Azul também se conecta com o desenvolvimento econômico, sabendo da importância vital dos oceanos para a economia, seja pela indústria da navegação e da pesca global, dos potenciais econômicos dos recursos em alto mar(offshore), da energia de combustíveis fósseis, da mineração no fundo do mar ou das promessas do turismo costeiro. Esse conceito de "crescimento azul" ou "economia azul" fora proposto na Rio + 20 em 2012 e endossado pela Estratégia de Crescimento Azul da União Europeia, a qual objetivava-se a integrar as diferentes dimensões do desenvolvimento econômico dos oceanos e construção de uma estratégia de gestão sustentável. Nesse sentido, tal conceito também incorpora-se ao conceito de Securitização Marítima, pois não é apenas um monitor de normas e regulamentos, mas também busca um ambiente seguro para assegurar as condições para gerir recursos marítimos. É importante observar que a segurança alimentar e a resiliência das populações costeiras são dimensões válidas tanto para a Economia Azul, quando para a Segurança Humana.
-Segurança Humana é uma alternativa na compreensão de segurança em termos de segurança nacional, cunhado na década de 1990 em proposição do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas(PNUD) tem como principal propósito focar as considerações de segurança nas necessidades das pessoas, ao invés dos Estados, tendo como principal preocupação as seguintes dimensões:
A Segurança Humana tem especial atenção à Pesca, devido ao potencial alimentar e de mercado de trabalho derivado desse tipo de atividade, sobretudo em relação aos países menos desenvolvidos quanto a pesca ilegal, não declarada e não regulada, que tem um grande impacto na Segurança Humana. Adicionado a isso, há a preocupação com a segurança de navegantes, da vulnerabilidade e/ou resiliência das populações costeiras, entre outras ameças mais abrangentes, nas variadas dimensões marítimas que engloba a Segurança Humana e, dessa forma, o mode de contribuir para se prevenir de tais ameaças.
Em tese, verifica-se que a Securitização Marítima, trabalha com uma matriz multidimensional, que permite estudar os diferentes atores envolvidos, mesmo que separadamente, para examinar que atores incluir ou excluir no conceito de Securitização Marítima, sem necessariamente incorporar/englobar, idealisticamente os 4 conceitos definidos acima (Segurança Humana, Economia Azul, Segurança no Mar e Poder Marítimo). Geralmente atores de segurança tem divergência entre si, na maneira de lidar com as ameaças:
B) Desconstruindo ameaças:A estrutura de securitização
Ole Waever e Barry Buzzan propuseram as discussões acerca da estrutura de securitização, argumentando que existe uma lógica plausível de construção de ameaça. É uma linha de estudos de segurança construtivista desenvolvida desde os anos 1990, no Pós Guerra Fria, no qual a análise do processo política da construção da ameaça elevou essa pauta para o topo da agenda.
As ameaças são construídas por uma série de alegações que esboçam uma gramática/um vocabulário generalista, apresentada geralmente por atores com autoridade para falar em nome da segurança e que vem acompanhada de muitas medidas que devem ser tomadas para proteger determinados objetos de determinadas ameaças, a exemplo do estado-nação ou do comércio internacional que devem se proteger da pirataria. Tais medidas podem envolver instrumentos militares em níveis de conflitos militares ou até mesmo a redução de liberdades civis. Dessa forma a estrutura de securitização para compreender a Securitização Marítima tem duas linhas principais de investigação:
Quais são essas ameaças? Quem define essas ameaças?
ONU - Relatório do Secretário Geral sobre Oceano e Direito do Mar de 2008:
Reino Unido - Estratégia de Securitização Marítima de 2014:
União Europeia:
A sofisticadas análise da securitização leva a compreensão do quê os atores de Securitização Marítima acreditam valer a pena proteger ou não proteger, identificando que tipos de ameaças são convergentes ou diversas entre si. Mais do que isso, a estrutura de securitização, aponta um caminho em que as ameaças construídas são tratadas com elevado nível de urgente e consequente as medidas tomadas geralmente são de curto prazo e elevados gastos de recursos, o que não necessariamente são soluções ótimas ou sustentáveis, como tem se demonstrado, por exemplo com o caso de tratar a imigração como uma ameaça, onde os resultados para a economia e para a questão humanitária são desastrosas.
C) Práticas Securitárias e Práticas Societárias/comunitárias(?)
O que os atores fazem em nome da Securitização Marítima?
1) Consciência de Domínio Marítimo: Supervisão através de radares, satélites ou pistas de dados e centros de serviços;
2)Atividades no Mar: Patrulhas, proibições ou interdições e exercícios
3)Atividades de Coação Jurídica: Detenções, transferência de suspeitos, acusações, processos e prisões
4) Coordenação de de atividades em diferentes níveis: reuniões e conferências para harmonizar padrões legais; procedimentos; mandato de desenvolvimento de estratégias e implementação de planos
5)Outras: Diplomacia Naval(diplomacia); Capacitação(desenvolvimento), Guerra Naval(guerra)
Ou seja, a Securitização Marítima tem duas principais perspectivas: Estudos ou Práticas Rotineiras, mas também poderemos incluir como a investigação de contenciosos, que carregam o nome de securitização marítima
A Securitização Marítima apresenta desafios inter-agências, mesmo no nível nacional, devido a quantidade de atores envolvidos, necessitando de uma forma precisa de coordenação, políticas e operações conjuntas e compartilhamento de informações. É importante ressaltar que a Securitização Marítima não tem uma definida separação entre atividades civis e operações navais militares:
Além disso temos que dar atenção também a coordenação com o Estado dos seguintes atores:
Frotas Marítimas e Companhias de Pesca;
Indústria de Recursos Marítimos - alvos de criminosos
Empresas de Segurança Marítima Privadas - indústria crescente, provê segurança privada nas embarcações, gerencia Zonas Econômicas Exclusivas inteiras(exemplo do Benim)
A Securitização Marítima, devido as atividades ultrapassarem as fronteiras, serem transnacionais, devem e tem que ser multilateral, quanto a resolução de questões, coordenação de atividades ou compartilhamento de responsabilidades, até para identificar os atores e as ameaças envolvidos nessa temática.
Comunidades de Segurança Marítima/ Segurança Marítima Societal ou Societária
Esse é um conceito ideal, que trata da coordenação cotidiana de segurança marítima, através do compartilhamento de valores comuns, proposto por teóricos da integração, como Karl Deusch, que compreende esse tipo de comunidade como uma forma política de cooperação caracterizada pela inexistência de guerras e do estabelecimento pacíficos das relações entre seus membros, com grande senso de crenças mútuas e desenvolvimento de uma identidade coletiva, a exemplo do proto-tipo que se tem criado com a OTAN e a União Europeia. É uma maneira das partes interessadas(stakeholders) assegurarem-se em conjunto, mas para isso, não devem tentar achar soluções belicista, tal como a lógica dos profissionais da área militar abordam e, por isso, a presença de políticos e diplomatas são de suma importância para assegurar as resoluções pacíficas das controvérsias.
Por fim, podemos compreender que Maritime Security(Segurança ou Securitização Marítima) é um conceito ou jargão indefinido, mas que adquire significado quando os atores relacionam o conceito com outros conceitos. Em linhas gerais, tem um significado prático para diferentes atores no tempo e no espaço, ambicionando uma aceitabilidade universal. Há três estratégias utilizadas para englobar as diferentes dimensões da Securitização Marítima: Diferentes significados(semiótica), Estrutura de securitização e Prática de securitização. Tais dimensões permite compreender as diferentes visões ideológicas e políticas, bem como que atores concordam ou discordam da aplicabilidade e as práticas concretas de coordenação ou de disputas o espaço marítimo. Certamente uma disciplina transdisciplinar que aborda questões econômicas, estudos de desenvolvimento, meio ambiente ou de governança global.
O conceito de Securitização Marítima segue a mesma linha de Peace-building ou Securitização Humana, que também são jargões questionáveis, devido a falta de consenso diante do conceito. Tais indefinições conceituais tem como resultado a possibilidade de coordenação internacional de ações, todavia o risco de discordâncias são muito grandes, sobretudo em situações críticas em que a não-ação é prejudicial para os objetos em questão.
Indefinições de determinados conceitos, como Securitização Marítima, pode levar a fraqueza de coordenação, sobretudo quando os atores envolvidos acreditam estar falando sobre a mesma coisa, quando de fato está falando de coisas diferentes. Os questionamentos intelectuais de determinadas definições são superiores aos critérios racionalistas, pois diferentes compreensões normativas ou de interesses políticos sempre levarão a diferentes entendimentos do conceito ou jargão.
Como a Securitização Marítima pode incorporar os aspectos comuns e as discordâncias para permitir a ação?
Três aspectos estruturais:
1 - Semiótico - mapeamentos dos diferentes significados que enquadram a Securitização Marítima com outros conceitos
2 - Estrutura de Securitização - permite compreender como diferentes ameaças são incluídas em Securitização Marítima
3 -Teoria Prática da Securitização - permite compreender que ações são aceitas em nome da Securitização Marítima.
A Securitização Marítima pode ser compreendida como o meio de organizar velhos conceitos estabelecidos ou conceitos mais recentes, tais quais:
-segurança marítima/segurança do mar
-poder marítimo
-economia azul
-resiliência(rápida capacidade de recuperação)
Tem três grandes seções nesse artigo:
a) Estudo de como as ameaças são construídas e quais os vínculos das diferentes reivindicações políticas ou ideológicas.
b) O que os atores envolvidos fazem de fato quando reivindicam por aumento da Securitização Marítima
c)Que estudos tem valores significativos e facilitam a coordenação internacional por mapear as diferentes compreensões da Securitização Marítima e dessa forma dar prioridade aos conflitos políticos.
A) Relações Conceituais: A matriz de Securitização/Segurança Marítima
.Securitização Marítima organiza uma rede de relações, substituições ou absorção de velhos conceitos estabelecidos em conjunto com conceitos mais recentes, a exemplo de quatro, que merece nossas considerações:
1. Poder Marítimo(ligado a secular compreensão do perigo do mar)
2. Segurança no Mar(ligado a secular compreensão do perigo do mar)
3. Economia Azul( surgiu repentinamente com o conceito de Securitização Marítima)
4. Resiliência Humana( surgiu repentinamente com o conceito de Securitização Marítima)
A securitização do mar precede ao debate sobre Securitização Marítima, que está ligado à guerra naval, a importância da projeção da potência marítima e o conceito de poder marítimo - uma concepção tradicionalista da segurança nacional como uma proteção ou sobrevivência dos estados.
- Poder Marítimo visa dispor sobre o papel das forças navais e a elaboração das estratégias para seu uso, estando, nesse sentido, imbricadamente ligado à Securitização Marítima, uma vez que a Força Naval é o maior ator desse conceito. Enquanto, durante os tempos de paz, os navios de guerra tem o papel de proteger as linhas de comunicação com vistas a facilitar o comércio e a prosperidade econômica por meio da dissuasão, vigilância e proibições . Mas até que ponto as forças estatais podem ir além dos seus mares territoriais e se fazerem presentes em águas internacionais?
-Segurança no Mar está ligada à segurança de navios e instalações marítimas com o propósito primário de proteger profissionais marítimos e o próprio ambiente marítimo, seja com a regulação das normas de construção de embarcações e instalações marítimas, ou o controle dos procedimentos de segurança, bem como a educação de profissionais marítimos, de acordo com as normas em voga. Esse conceito está muito ligado ao trabalho da IMO(organização marítima internacional) e da MSC(comitê de segurança marítima) que agem no sentido de desenvolver internacionalmente um corpo de normas e regras para a segurança marítima/ou do mar. O maior exemplo disso foi o acidente com o Titanic em 1912. vazamento de óleos em 1970 e na Guerra do Golfo em 1991. Portanto cada vez mais a Segurança Marítima/Segurança do Mar ficava mais próximo do conceito de Securitização Marítima, ao tornar-se mais abrangente, englobando áreas como indústria marítima, companhias de navegação e seus empregados, crimes marítimos como tráfico de pessoas, mercadorias e armamento ilícitos ou colaborações com atores violentos.
-Economia Azul também se conecta com o desenvolvimento econômico, sabendo da importância vital dos oceanos para a economia, seja pela indústria da navegação e da pesca global, dos potenciais econômicos dos recursos em alto mar(offshore), da energia de combustíveis fósseis, da mineração no fundo do mar ou das promessas do turismo costeiro. Esse conceito de "crescimento azul" ou "economia azul" fora proposto na Rio + 20 em 2012 e endossado pela Estratégia de Crescimento Azul da União Europeia, a qual objetivava-se a integrar as diferentes dimensões do desenvolvimento econômico dos oceanos e construção de uma estratégia de gestão sustentável. Nesse sentido, tal conceito também incorpora-se ao conceito de Securitização Marítima, pois não é apenas um monitor de normas e regulamentos, mas também busca um ambiente seguro para assegurar as condições para gerir recursos marítimos. É importante observar que a segurança alimentar e a resiliência das populações costeiras são dimensões válidas tanto para a Economia Azul, quando para a Segurança Humana.
-Segurança Humana é uma alternativa na compreensão de segurança em termos de segurança nacional, cunhado na década de 1990 em proposição do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas(PNUD) tem como principal propósito focar as considerações de segurança nas necessidades das pessoas, ao invés dos Estados, tendo como principal preocupação as seguintes dimensões:
- Alimentos - segurança alimentar
- Abrigos - segurança de moradia
- Meios de vida sustentáveis - vida digna
- Segurança de emprego/trabalho - empregabilidade(?)
A Segurança Humana tem especial atenção à Pesca, devido ao potencial alimentar e de mercado de trabalho derivado desse tipo de atividade, sobretudo em relação aos países menos desenvolvidos quanto a pesca ilegal, não declarada e não regulada, que tem um grande impacto na Segurança Humana. Adicionado a isso, há a preocupação com a segurança de navegantes, da vulnerabilidade e/ou resiliência das populações costeiras, entre outras ameças mais abrangentes, nas variadas dimensões marítimas que engloba a Segurança Humana e, dessa forma, o mode de contribuir para se prevenir de tais ameaças.
Em tese, verifica-se que a Securitização Marítima, trabalha com uma matriz multidimensional, que permite estudar os diferentes atores envolvidos, mesmo que separadamente, para examinar que atores incluir ou excluir no conceito de Securitização Marítima, sem necessariamente incorporar/englobar, idealisticamente os 4 conceitos definidos acima (Segurança Humana, Economia Azul, Segurança no Mar e Poder Marítimo). Geralmente atores de segurança tem divergência entre si, na maneira de lidar com as ameaças:
- Aliança Estratégica Marítima da OTAN: foca em Economia Azul e Resiliência Humana, deixando de lado outras dimensões
- Estratégia Marítima Integrada Africana da U.A: Acredita que a Securitização Marítima tem o desafio principal para não impedir o crescimento econômico(blue economy) e surpreendentemente exclui as considerações tradicionais de disputas e rivalidade inter-estatais para sua estratégia.
- Estratégia de Segurança Marítima dos Estados Unidos e do Reino Unido: Tem forte ligação com os quatro conceitos, argumentando uma abordagem mais compreensiva que enfatiza a conectividade das questões.
B) Desconstruindo ameaças:A estrutura de securitização
Ole Waever e Barry Buzzan propuseram as discussões acerca da estrutura de securitização, argumentando que existe uma lógica plausível de construção de ameaça. É uma linha de estudos de segurança construtivista desenvolvida desde os anos 1990, no Pós Guerra Fria, no qual a análise do processo política da construção da ameaça elevou essa pauta para o topo da agenda.
As ameaças são construídas por uma série de alegações que esboçam uma gramática/um vocabulário generalista, apresentada geralmente por atores com autoridade para falar em nome da segurança e que vem acompanhada de muitas medidas que devem ser tomadas para proteger determinados objetos de determinadas ameaças, a exemplo do estado-nação ou do comércio internacional que devem se proteger da pirataria. Tais medidas podem envolver instrumentos militares em níveis de conflitos militares ou até mesmo a redução de liberdades civis. Dessa forma a estrutura de securitização para compreender a Securitização Marítima tem duas linhas principais de investigação:
- O Marítimo, os mares e o oceano são objetos de insegurança e por isso precisam ser protegidos
- Securitização de diferentes questões para fazer parte da Agenda de Securitização Marítima
Quais são essas ameaças? Quem define essas ameaças?
ONU - Relatório do Secretário Geral sobre Oceano e Direito do Mar de 2008:
- Pirataria e Assaltos Armados
- Atos Terroristas
- Tráfico ilícito de armas e armamento de destruição em massa
- Tráfico ilícito de narcóticos
- Contrabando e Tráfico de Pessoas pelo Mar
- Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulada
- Danos intencionais ou contrários à lei contra o ambiente marítimo
Reino Unido - Estratégia de Securitização Marítima de 2014:
- Interrupções vitais das rotas de comércio marítimo como resultado de guerra
- Criminalidade
- Pirataria ou Mudanças nas Normas Internacionais
- Ataques cibernéticos contra frotas ou infraestrutura marítima
União Europeia:
- As sete ameaças definidas pela ONU e segurança cibernética
- Disputas territoriais marítimas
- Atos de agressão e conflito armados entre Estados
- Impactos potenciais dos desastres naturais
- Eventos extremos e mudanças climáticas no sistema de transporte marítimo, sobretudo na zona de infraestrutura marítima
- Condições do mar na zona costeira e o enfraquecimento do potencial de crescimento e empregos no setor marítimo
A sofisticadas análise da securitização leva a compreensão do quê os atores de Securitização Marítima acreditam valer a pena proteger ou não proteger, identificando que tipos de ameaças são convergentes ou diversas entre si. Mais do que isso, a estrutura de securitização, aponta um caminho em que as ameaças construídas são tratadas com elevado nível de urgente e consequente as medidas tomadas geralmente são de curto prazo e elevados gastos de recursos, o que não necessariamente são soluções ótimas ou sustentáveis, como tem se demonstrado, por exemplo com o caso de tratar a imigração como uma ameaça, onde os resultados para a economia e para a questão humanitária são desastrosas.
C) Práticas Securitárias e Práticas Societárias/comunitárias(?)
O que os atores fazem em nome da Securitização Marítima?
1) Consciência de Domínio Marítimo: Supervisão através de radares, satélites ou pistas de dados e centros de serviços;
2)Atividades no Mar: Patrulhas, proibições ou interdições e exercícios
3)Atividades de Coação Jurídica: Detenções, transferência de suspeitos, acusações, processos e prisões
4) Coordenação de de atividades em diferentes níveis: reuniões e conferências para harmonizar padrões legais; procedimentos; mandato de desenvolvimento de estratégias e implementação de planos
5)Outras: Diplomacia Naval(diplomacia); Capacitação(desenvolvimento), Guerra Naval(guerra)
Ou seja, a Securitização Marítima tem duas principais perspectivas: Estudos ou Práticas Rotineiras, mas também poderemos incluir como a investigação de contenciosos, que carregam o nome de securitização marítima
A Securitização Marítima apresenta desafios inter-agências, mesmo no nível nacional, devido a quantidade de atores envolvidos, necessitando de uma forma precisa de coordenação, políticas e operações conjuntas e compartilhamento de informações. É importante ressaltar que a Securitização Marítima não tem uma definida separação entre atividades civis e operações navais militares:
- Agências regulatórias( ministérios de transportes, de pesca, de agricultura, de comércio);
- Agências legais(guarda costeira, autoridades portuárias, guardas fronteiriças, serviços policiais e de inteligência);
Além disso temos que dar atenção também a coordenação com o Estado dos seguintes atores:
Frotas Marítimas e Companhias de Pesca;
Indústria de Recursos Marítimos - alvos de criminosos
Empresas de Segurança Marítima Privadas - indústria crescente, provê segurança privada nas embarcações, gerencia Zonas Econômicas Exclusivas inteiras(exemplo do Benim)
A Securitização Marítima, devido as atividades ultrapassarem as fronteiras, serem transnacionais, devem e tem que ser multilateral, quanto a resolução de questões, coordenação de atividades ou compartilhamento de responsabilidades, até para identificar os atores e as ameaças envolvidos nessa temática.
Comunidades de Segurança Marítima/ Segurança Marítima Societal ou Societária
Esse é um conceito ideal, que trata da coordenação cotidiana de segurança marítima, através do compartilhamento de valores comuns, proposto por teóricos da integração, como Karl Deusch, que compreende esse tipo de comunidade como uma forma política de cooperação caracterizada pela inexistência de guerras e do estabelecimento pacíficos das relações entre seus membros, com grande senso de crenças mútuas e desenvolvimento de uma identidade coletiva, a exemplo do proto-tipo que se tem criado com a OTAN e a União Europeia. É uma maneira das partes interessadas(stakeholders) assegurarem-se em conjunto, mas para isso, não devem tentar achar soluções belicista, tal como a lógica dos profissionais da área militar abordam e, por isso, a presença de políticos e diplomatas são de suma importância para assegurar as resoluções pacíficas das controvérsias.
Por fim, podemos compreender que Maritime Security(Segurança ou Securitização Marítima) é um conceito ou jargão indefinido, mas que adquire significado quando os atores relacionam o conceito com outros conceitos. Em linhas gerais, tem um significado prático para diferentes atores no tempo e no espaço, ambicionando uma aceitabilidade universal. Há três estratégias utilizadas para englobar as diferentes dimensões da Securitização Marítima: Diferentes significados(semiótica), Estrutura de securitização e Prática de securitização. Tais dimensões permite compreender as diferentes visões ideológicas e políticas, bem como que atores concordam ou discordam da aplicabilidade e as práticas concretas de coordenação ou de disputas o espaço marítimo. Certamente uma disciplina transdisciplinar que aborda questões econômicas, estudos de desenvolvimento, meio ambiente ou de governança global.
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